Termos de serviço
Condições que regem a utilização da CommissionGap.
Última atualização: 2026-08-20
1. Âmbito
Estes termos regem a utilização da plataforma SaaS CommissionGap em commissiongap.com (o «Serviço»), explorada por Noel Dario Andres – Digital Solutions (noel.marketing). Ao registar-se ou utilizar o Serviço, aceita estes termos.
2. Descrição do serviço
A CommissionGap ajuda a analisar sítios web e textos autorizados à procura de ligações de afiliados, problemas de rastreio e possíveis oportunidades de monetização. Os resultados são sinais de revisão e recomendações de atuação — não garantias de receita, de conformidade jurídica ou de exaustividade. O Serviço não altera automaticamente o seu sítio web.
3. Conta e acesso
Deve fornecer informações exatas e manter as credenciais confidenciais. É responsável pela atividade realizada sob a sua conta. Podemos suspender o acesso em caso de riscos de segurança, abuso ou incumprimento de pagamento.
4. Utilização lícita e análises de sítios web
Só pode utilizar o Serviço de forma lícita. Em particular:
- Analise apenas sítios de que seja titular ou relativamente aos quais esteja autorizado a proceder à análise, e conclua a verificação de titularidade apenas para esses domínios
- Não contorne proteções técnicas nem abuse do crawler
- Não carregue conteúdos ilícitos nem faça uso indevido do acesso API/MCP
- Não infrinja direitos de terceiros nem o direito aplicável
5. Planos, pagamento e duração
Os planos gratuitos e pagos (por exemplo, Starter e Pro) podem ter limites diferentes. As subscrições pagas são processadas através da Lemon Squeezy. Aplicam-se igualmente os preços, prazos e informações de resolução/cancelamento aí apresentados. Podemos restringir as funcionalidades pagas em caso de falha de pagamento.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, as marcas e o software permanecem nossos ou dos nossos licenciantes. Os seus conteúdos e dados de sítios permanecem seus. Concede-nos os direitos necessários para operar e melhorar tecnicamente o Serviço.
7. Disponibilidade e alterações
Procuramos um funcionamento fiável, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. As funcionalidades, os limites e as interfaces podem evoluir na medida em que seja razoável.
8. Responsabilidade
Somos integralmente responsáveis por dolo e negligência grosseira, bem como por danos decorrentes de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de negligência leve, só respondemos pela violação de deveres contratuais essenciais e limitada ao dano previsível e típico do contrato. A responsabilidade por receita de afiliados perdida ou por danos consequenciais de natureza puramente económica é excluída na medida permitida por lei.
9. Cessação
Pode eliminar a sua conta ou cancelar subscrições pagas através do portal de cliente ou das funcionalidades de faturação. Podemos cessar o contrato em caso de incumprimento substancial. Após a cessação, os dados podem ser eliminados ou bloqueados conforme descrito na política de privacidade.
10. Lei aplicável
Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência permanecem aplicáveis, quando for o caso. Para comerciantes, o foro competente é, na medida permitida, o da nossa sede.
11. Contacto
Questões sobre estes termos: info@noel.marketing
